País | Condenado pagará pela tornozeleira, decide Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2017

Despesa mensal por pessoa monitorada oscila entre R$ 167 e R$ 660

 

 

                Condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. A possibilidade foi aberta por projeto de lei (PLS 310/2016) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

                A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.

                "Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios. Só não o fazem porque os estados não têm condições de arcar com esse custo. Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social. O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade" explicou Simone.

                O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.

 

 

Fonte: O Informativo do Vale.

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Resultado da loteria

Extração nº 5233
Realizada em 18/11/2017
1º - 20022
2º - 74249
3º - 04623
4º - 40241
5º - 56411

Recados

22/11/2017 05:45:41
Nelson
Bom dia claiton chuva de 8 milímetros os grêmistas vão ter que asender umas velas para ganhar hoje kkkk música banda 0800

18/11/2017 08:43:13
Ivani Schwarz Hauschild
Olá Bom Dia. Participo do seu programa e peço para que o locutor faça um pequeno anúncio da mais nova colaboradora desta querida emissora- Rádio Tirol fm, muito ouvida na nossa região...... Clinica de Massoterapia e Iridologia de Ivani S. Hauschild em Linha Lenz -Estrela RS. E se possível quero ouvir a música O Vento p/homenagear minha neta Eduarda Milena Hauschild que hoje está completando seus 7 aninhos. Desde vjá te agradeço. Bom sábado e Ótimo fim de semana a todos os ouvintes e p/ vcs aí da emissora. Abraço

15/11/2017 12:16:46
Luiz Carlos Rodrigues
Boa tarde Hoje pela manha estava caminhando e próximo ao super Mercado Cairú de Garibaldi, encontrei um cartão Alimentação do Banrisul de MARIA F.DELATORRE de Teotonia e que é funcionária da Prefeitura de TEOTONIA Se possivel divulgar pois vou deixar o Cartão no Corpo de Bombeiros Voluntários de GARIBALDI. Talvez ela pode ter vindo fazer compras no Mercado e pode ter deixado cair, pois só havia esse catão. Muito Obrigado

09/11/2017 07:09:49
lacir freisleben
toca a musica dimari un ti gred mauricio bruksikel


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