Teutônia | Justiça manda repor diretoras
09/02/2018

A postura do governo municipal em destituir quatro diretoras escolhidas por meio da Lei da Gestão Democrática foi considerada ilegal pelo Judiciário.

 

              A Comarca de Teutônia deferiu ontem pedido de liminar movido pelas servidoras. Pela decisão da juíza Patrícia Stelmar Netto, o município deve reconduzir as gestoras às instituições educacionais no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização criminal. A sentença foi publicada por volta das 15h

              A Comarca de Teutônia deferiu ontem, 8, pedido de liminar movido pelas diretoras escolares destituídas dos cargos na semana passada pelo Executivo. Conforme decisão extraída do site do Tribunal de Justiça, a juíza Patrícia Stelmar Netto determina a reintegração das mesmas às funções que foram eleitas, no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização criminal. A sentença foi publicada por volta das 15h.

              Segundo o texto do despacho, o governo afastou as diretoras com base na liminar que suspendeu de forma temporária a Lei da Gestão Democrática no ano passado. No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi considerada ilegítima pela Justiça e extinta em setembro, tornando-se “sem efeito no mundo jurídico”.

              “Carece, pois, a prefeitura, de justa causa para destituir as autoras de seus cargos legitimamente outorgados pela vontade popular, posto que eleitas para ocuparem o cargo de diretoras das respectivas escolas municipais”, consta na decisão. A juíza acrescenta que causa “peculiaridade” a destituição de forma verbal das diretoras, sem a emissão de ato administrativo, “ferindo princípios basilares da administração pública”.

              A comunidade escolar celebra o resultado. Conforme o professor Arnildo Grützmann, um dos colaboradores para elaboração da Lei da Gestão Democrática, a decisão da Justiça é uma vitória da democracia. “Tanto lutamos para ter a Lei da Gestão Democrática e agora conseguimos assegurar o direito das diretoras permanecerem nos cargos, respeitando o voto popular”, afirma.

Entenda o caso

              Em 31 de janeiro, o governo destituiu as diretoras da escola Guilherme Sommer, Fabiana Lampert; da Professor Teobaldo Closs, Shana Müller Vogel; da Leopoldo Klepker, Roseli Hartmann; e da Sonho de Criança, Cornélia Danzer. Elas haviam sido eleitas em 2016 pelo voto direto das comunidades escolares, com base na Lei da Gestão Democrática.

              A decisão da administração, às vésperas do início do ano letivo, gerou indignação por parte de pais, professores e estudantes, que afirmaram que a destituição ocorreu por motivações políticas, sem justa causa. A situação foi levada à Justiça.

              Para tentar validar as destituições, o Executivo convocou sessão extraordinária da câmara de vereadores e apresentou proposta para substituir a Lei da Gestão Democrática, excluindo o processo eleitoral para a escolha dos diretores. A matéria foi aprovada pela base governista em votação tumultuada nessa quarta-feira, 7.

 

 

Fonte: A Hora.

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Resultado da loteria

Extração nº 5257
Realizada em 10/02/2018
1º - 63928
2º - 60971
3º - 45048
4º - 41493
5º - 33090

Recados

02/02/2018 16:24:29
Vini Zanotto: vinizanottooficial@gmail.com
Ola sou Vini Zanotto músico de Caxias do Sul, RS, gostaria de saber como posso enviar meu material para entrar na programação da rádio, aguardo seu retorno grande abraço!!!

20/01/2018 09:40:11
claudio guntzel
Bom dia Claiton! Quero desejar um feliz sábado a todos os meus amigos do grupo Amor Perfeito e a vocês da radio para este maravilhoso programa,a resposta da charada a quinta esta chocando com a kátia

20/01/2018 09:19:58
L
Queremos mandar um abraço pra todos de Estrela, Poço das Antas e Sao Pedro da Serra que estarão amanhã na Posse do Padre Ademar Ströher em Triunfo. Queremos a música Valsa da Vovó Elfrida

30/12/2017 10:22:19
Elton buth
Bom dia Claiton, estou te ouvindo aqui em Seara sc. Avisa o pessoal aí que quinta ou sexta 04 ou 05 de Janeiro estaremos indo fazer uma visita pra vcs. Vamos nuns quatro ou cinco. eu Hilda, o Airton e a esposa dele e o Rogério. Abraços e feliz ano novo a todos.


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