Teutônia | Justiça manda repor diretoras
09/02/2018

A postura do governo municipal em destituir quatro diretoras escolhidas por meio da Lei da Gestão Democrática foi considerada ilegal pelo Judiciário.

 

              A Comarca de Teutônia deferiu ontem pedido de liminar movido pelas servidoras. Pela decisão da juíza Patrícia Stelmar Netto, o município deve reconduzir as gestoras às instituições educacionais no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização criminal. A sentença foi publicada por volta das 15h

              A Comarca de Teutônia deferiu ontem, 8, pedido de liminar movido pelas diretoras escolares destituídas dos cargos na semana passada pelo Executivo. Conforme decisão extraída do site do Tribunal de Justiça, a juíza Patrícia Stelmar Netto determina a reintegração das mesmas às funções que foram eleitas, no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização criminal. A sentença foi publicada por volta das 15h.

              Segundo o texto do despacho, o governo afastou as diretoras com base na liminar que suspendeu de forma temporária a Lei da Gestão Democrática no ano passado. No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi considerada ilegítima pela Justiça e extinta em setembro, tornando-se “sem efeito no mundo jurídico”.

              “Carece, pois, a prefeitura, de justa causa para destituir as autoras de seus cargos legitimamente outorgados pela vontade popular, posto que eleitas para ocuparem o cargo de diretoras das respectivas escolas municipais”, consta na decisão. A juíza acrescenta que causa “peculiaridade” a destituição de forma verbal das diretoras, sem a emissão de ato administrativo, “ferindo princípios basilares da administração pública”.

              A comunidade escolar celebra o resultado. Conforme o professor Arnildo Grützmann, um dos colaboradores para elaboração da Lei da Gestão Democrática, a decisão da Justiça é uma vitória da democracia. “Tanto lutamos para ter a Lei da Gestão Democrática e agora conseguimos assegurar o direito das diretoras permanecerem nos cargos, respeitando o voto popular”, afirma.

Entenda o caso

              Em 31 de janeiro, o governo destituiu as diretoras da escola Guilherme Sommer, Fabiana Lampert; da Professor Teobaldo Closs, Shana Müller Vogel; da Leopoldo Klepker, Roseli Hartmann; e da Sonho de Criança, Cornélia Danzer. Elas haviam sido eleitas em 2016 pelo voto direto das comunidades escolares, com base na Lei da Gestão Democrática.

              A decisão da administração, às vésperas do início do ano letivo, gerou indignação por parte de pais, professores e estudantes, que afirmaram que a destituição ocorreu por motivações políticas, sem justa causa. A situação foi levada à Justiça.

              Para tentar validar as destituições, o Executivo convocou sessão extraordinária da câmara de vereadores e apresentou proposta para substituir a Lei da Gestão Democrática, excluindo o processo eleitoral para a escolha dos diretores. A matéria foi aprovada pela base governista em votação tumultuada nessa quarta-feira, 7.

 

 

Fonte: A Hora.

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