Estado | Prazos de vencimento do ICMS e de entrega da GIA são postergados no Carnaval
09/02/2018

Os vencimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos para o dia 12 de fevereiro, bem como o envio das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA)...

 

                      estabelecido para a mesma data, foram postergados para o dia 15 de fevereiro, quinta-feira. A alteração é decorrência dos horários de expediente diferenciados dos estabelecimentos bancários e da Secretaria da Fazenda durante o feriado de Carnaval.

 

                     As mudanças nas datas vão ao encontro das determinações legais previstas no Regulamento do ICMS (Decreto Nº 37.699/1997, Livro I, Título VI, Capítulo II, Seção II, art. 44), que estabelece a prorrogação do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte para o primeiro dia útil subsequente, e na Instrução Normativa DRP Nº 045/98 (Título  I, Capítulo XIII, Seção 4.0, Item 4.2.1), que determina  a prorrogação do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda para o primeiro dia útil subsequente.

 

                     O atendimento ao público realizado pela Receita Estadual também sofre alterações no período. As unidades não funcionarão nos dias 12 e 13 de fevereiro (feriados) e terão expediente apenas vespertino no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Para consultar os locais de atendimento, acesse http://receita.fazenda.rs.gov.br/locais-de-atendimento.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Resultado da loteria

Extração nº 5310
Realizada em 15/08/2018
1º - 84914
2º - 84373
3º - 17372
4º - 62243
5º - 12240

Recados

16/08/2018 14:06:50
jonas
olá toca a nova da banda ceu e cantos musica que fase do jonas para milena

15/08/2018 14:37:06
Francine Silva
Toca a musica do Marcos farias, o cupido e oferece para o pessoal de Fazenda Vila nova, especialmente pro meu namorado Vitor.

15/08/2018 14:26:59
Francine Silva
toca o cupido de Marcos farias, oferece pro meu namorado Vittor e para todo o pessoal de Vila nova que está na escuta da radio.

11/08/2018 22:22:36
Jéssica Tietz
Quero participar da promoção do dia dos pais Jéssica Tietz Westfalia 51 997594747


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