Estado | Prazos de vencimento do ICMS e de entrega da GIA são postergados no Carnaval
09/02/2018

Os vencimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos para o dia 12 de fevereiro, bem como o envio das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA)...

 

                      estabelecido para a mesma data, foram postergados para o dia 15 de fevereiro, quinta-feira. A alteração é decorrência dos horários de expediente diferenciados dos estabelecimentos bancários e da Secretaria da Fazenda durante o feriado de Carnaval.

 

                     As mudanças nas datas vão ao encontro das determinações legais previstas no Regulamento do ICMS (Decreto Nº 37.699/1997, Livro I, Título VI, Capítulo II, Seção II, art. 44), que estabelece a prorrogação do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte para o primeiro dia útil subsequente, e na Instrução Normativa DRP Nº 045/98 (Título  I, Capítulo XIII, Seção 4.0, Item 4.2.1), que determina  a prorrogação do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda para o primeiro dia útil subsequente.

 

                     O atendimento ao público realizado pela Receita Estadual também sofre alterações no período. As unidades não funcionarão nos dias 12 e 13 de fevereiro (feriados) e terão expediente apenas vespertino no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Para consultar os locais de atendimento, acesse http://receita.fazenda.rs.gov.br/locais-de-atendimento.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Resultado da loteria

Extração nº 5257
Realizada em 10/02/2018
1º - 63928
2º - 60971
3º - 45048
4º - 41493
5º - 33090

Recados

02/02/2018 16:24:29
Vini Zanotto: vinizanottooficial@gmail.com
Ola sou Vini Zanotto músico de Caxias do Sul, RS, gostaria de saber como posso enviar meu material para entrar na programação da rádio, aguardo seu retorno grande abraço!!!

20/01/2018 09:40:11
claudio guntzel
Bom dia Claiton! Quero desejar um feliz sábado a todos os meus amigos do grupo Amor Perfeito e a vocês da radio para este maravilhoso programa,a resposta da charada a quinta esta chocando com a kátia

20/01/2018 09:19:58
L
Queremos mandar um abraço pra todos de Estrela, Poço das Antas e Sao Pedro da Serra que estarão amanhã na Posse do Padre Ademar Ströher em Triunfo. Queremos a música Valsa da Vovó Elfrida

30/12/2017 10:22:19
Elton buth
Bom dia Claiton, estou te ouvindo aqui em Seara sc. Avisa o pessoal aí que quinta ou sexta 04 ou 05 de Janeiro estaremos indo fazer uma visita pra vcs. Vamos nuns quatro ou cinco. eu Hilda, o Airton e a esposa dele e o Rogério. Abraços e feliz ano novo a todos.


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