Estado | Prazos de vencimento do ICMS e de entrega da GIA são postergados no Carnaval
09/02/2018

Os vencimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos para o dia 12 de fevereiro, bem como o envio das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA)...

 

                      estabelecido para a mesma data, foram postergados para o dia 15 de fevereiro, quinta-feira. A alteração é decorrência dos horários de expediente diferenciados dos estabelecimentos bancários e da Secretaria da Fazenda durante o feriado de Carnaval.

 

                     As mudanças nas datas vão ao encontro das determinações legais previstas no Regulamento do ICMS (Decreto Nº 37.699/1997, Livro I, Título VI, Capítulo II, Seção II, art. 44), que estabelece a prorrogação do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte para o primeiro dia útil subsequente, e na Instrução Normativa DRP Nº 045/98 (Título  I, Capítulo XIII, Seção 4.0, Item 4.2.1), que determina  a prorrogação do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda para o primeiro dia útil subsequente.

 

                     O atendimento ao público realizado pela Receita Estadual também sofre alterações no período. As unidades não funcionarão nos dias 12 e 13 de fevereiro (feriados) e terão expediente apenas vespertino no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Para consultar os locais de atendimento, acesse http://receita.fazenda.rs.gov.br/locais-de-atendimento.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Resultado da loteria

Extração nº 5285
Realizada em 19/05/2018
1º - 64835
2º - 75199
3º - 00356
4º - 11147
5º - 27610

Recados

19/05/2018 08:27:50
lacir freisleben
meio dia charada toca a musica maria tcha tcha

19/05/2018 08:10:18
MARCO HENRIQUE SCHRÖER
oi clainton toca uma musica do meu cd nhego show para todos aqui de IMIGRANTE-RS. SE SABADO QUE VEM DER EU VOU AI NA RADIO TOCAR UMAS MUSICAS. UM GRANDE ABRAÇO .

14/05/2018 10:27:07
Lar de idosos tulipas
Um forte abraço para todas as vovó do lar Tulipas

13/05/2018 11:12:22
Josiane
Um grande abraço para todas mamãe do lar de idosos Tulipas de languiru


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