País | Decreto para permitir posse de armas sai até o dia 22
09/01/2019

Ministros querem resolver a demanda antes da viagem do presidente para Davos; Moro diz que regras estão quase prontas
 

         Como primeira medida de impacto de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende assinar nos próximos dias decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal do País. A ideia é que a medida seja colocada em vigor antes da participação do presidente no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que ocorrerá de 22 a 25 deste mês. “Ele deve implementar, com certeza, antes da viagem”, disse nessa terça-feira o vice-presidente Hamilton Mourão. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o decreto que flexibiliza a posse deve ser a primeira medida a ser concretizada pelo governo.

         Onyx disse ter tratado do tema nessa terça com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e com Bolsonaro. Novos encontros estão previstos entre esta quarta e sexta-feira, e o objetivo é que o decreto seja publicado já na próxima semana. Para a assinatura, o presidente deve promover uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da bancada da bala. A iniciativa deve incluir a anistia para pessoas que já possuem armas e perderam o prazo de renovação, além do aumento do prazo de validade da autorização de posse dos atuais cinco para dez anos.

         O decreto foi discutido nessa terça-feira em reunião ministerial. Segundo relatos, Moro disse que o decreto está em fase final de elaboração. A flexibilização da posse e do porte de arma é uma promessa eleitoral do presidente. Durante a campanha, ele falou em revogar o Estatuto do Desarmamento. O que membros do novo governo discutem internamente é fazer um decreto que altere aquele que regulamentou o estatuto, em 2004. É uma forma de não precisar mexer na lei e retirar regras que possam dificultar o acesso das pessoas às armas.

         Segundo o Estatuto do Desarmamento, para obter a posse de arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. O porte é vinculado ao registro da arma. Isso significa que uma pessoa com porte não pode andar com qualquer arma, mas com aquela para a qual obteve a autorização. 

 

Fonte: Gazeta do Sul

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Resultado da loteria

Extração nº 5355
Realizada em 19/01/2019
1º - 48201
2º - 15953
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4º - 71491
5º - 46099

Recados

23/12/2018 10:37:54
luciano wahlbrinck
Sou o LUciano Wahlbrinck de picada horst Westfália, queremos desejar um feliz natal a todos e um feliz aniversário a ti Claiton. Também quero participar do sorteio 995930828

23/12/2018 10:35:17
luciano wahlbrinck
Bom dia. Sou o Luciano Wahlbrinck de picada horst, Westfália . Quero desejar um feliz natal a todos e um feliz aniversário a ti Claiton pelo seu aniversário amanhã. também quero participar do sorteio fone 995930828

17/11/2018 07:47:22
Osmar Eugenio Neu
Guten Morgen faz tempo que não peço uma musica mas estou na escuta todos os dias, toca uma da Banda fest Danke

03/11/2018 11:18:28
MARCO HENRIQUE SCHRÖER
OI TUDO BOM? CLAITON TOCA UMA MUSICA DO MEU CD DO CD DO NHEGO SHOW PARA MINHA MÃE ANELI PAI EGON E IRMÃ MARGANE UM GRANDE ABRAÇO PARA TODOS DA RADIO


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