Teutônia | Audiência pública discute programa de recuperação da mata ciliar em propriedades ribeirinhas
21/03/2019

Iniciativa visa adequar as propriedades ribeirinhas dos arroios Boa Vista e Posses à legislação ambiental, observando as particularidades de cada local

 

                Após mais de 10 anos de execução do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar (PRSMCRT) ao longo do Rio Taquari, agora a iniciativa chega aos afluentes do principal manancial do Vale. Com o propósito de apresentar o programa para os proprietários de áreas ribeirinhas aos arroios Boa Vista e Posses, Teutônia sediou, na tarde desta quarta-feira, dia 20 março, uma audiência pública reunindo ribeirinhos do município e, também, de Poço das Antas. O encontro ocorreu no auditório do Colégio Teutônia e discutiu, ainda, alternativas de recuperação das matas ciliares nestas áreas.

                A audiência foi organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e pela Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari. O objetivo do encontro foi apresentar o PRSMCRT, que é desenvolvido pela Promotoria, visando a adequação das propriedades ribeirinhas ao disposto na Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), que define as matas ciliares em áreas de preservação permanente (APP). Na oportunidade ainda, os presentes puderam esclarecer dúvidas.

                O próximo passo será um trabalho conjunto com entidades afins para elaborar um Plano de Ação, para, então, executar o programa nas propriedades ribeirinhas dos arroios Boa Vista, Posses e Poço das Antas. Dentre as entidades que participarão deste trabalho estão o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater-RS/Ascar, Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, Departamento do Meio Ambiente, Certel, entre outras.

                Na visão do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Mügge, o encontro foi positivo. “Foi a oportunidade dos ribeirinhos tomarem ciência da legislação e verem que há um trabalho conjunto para que o atendimento às leis não prejudique a pequena propriedade rural, graças à sensibilidade do Ministério Público. Hoje, agricultura e meio ambiente precisam caminhar em conjunto, para que as futuras gerações possam conviver em um ambiente sustentável”, enalteceu.

 

O que determina a legislação

                Conforme a titular da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, Andrea Almeida Barros, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa prevê uma metragem próxima aos corpos hídricos destinada à área de preservação permanente. “Essa metragem varia de acordo com a largura do corpo hídrico. O Rio Taquari, por exemplo, em determinados momentos, ultrapassa os 200 metros. Então, essa área de preservação também será de 200 metros”, explicou.

                A promotora acrescentou que a APP tem que ser totalmente preservada. “Mas, se passarmos a régua neste artigo 4º da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, estaremos causando um sério problema social e econômico, pois muitas pessoas vão ter que abandonar a sua área que fica à beira dos recursos hídricos. Por isso, o Ministério Público propõe a recuperação de uma parcela pequena da mata ciliar mais próxima do corpo hídrico, que tem a função de proteger a água, o solo, além de ter a função de filtro e microclima, favorecendo a criação de um corredor ecológico e a disseminação de sementes”, colocou.

                Nesta linha, é feito um estudo da propriedade ribeirinha e é sugerida a proteção de uma parcela desta área. “Não o que sugere a lei, mas de uma parcela mínima, que não prejudique a propriedade ribeirinha, que vai continuar sendo economicamente produtiva e interessante ao proprietário, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade ambiental. Em se melhorando a qualidade ambiental, temos uma produtividade melhor. Essa área de mata ciliar pode ser, sim, utilizada de forma econômica, através de um projeto e de um plano de manejo adequado. Sugerimos, por exemplo, o plantio de erva-mate ou de frutíferas nativas”, expôs Andrea.

                O programa sugere uma proposta da Universidade do Vale do Taquari (Univates) de 10, 20 ou 30 metros de área de proteção. “Chegamos à metragem observando critérios técnicos, como avaliações de solo, de talude e de vegetação, onde se chega um consenso. Por exemplo: se uma propriedade está sobre um basalto e não há risco de cheias e desmoronamentos, 10 metros de proteção serão o suficiente. Já se temos uma área de alagamentos, que o barranco pode ser levado pela enchente, sugerimos 30 metros”, explicou.

                Andrea colocou que o PRSMCRT é propositivo, de educação ambiental. “É uma obrigação de todos nós o cuidado com o meio ambiente, para a nossa e as futuras gerações possam usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estamos fazendo nada mais que proteger os nossos direitos e das gerações futuras”, sublinha.

 

Proposta de adequação e não punição

                A promotora deixou claro que o programa não discute a questão ambiental. “Se o proprietário, por algum motivo, desmatou para plantar, não iremos discutir isso. Viemos com a ideia de proposição, de que ele, a partir de agora, cuide da sua propriedade. Mas, depois de assinado o compromisso de ajustamento, seja com o município, seja com o Ministério Público, se houver o desmatamento, estamos diante de um novo crime ambiental e trabalhamos com um fato novo. A partir do momento que o projeto é implementado, não discutimos a questão ambiental, mas, sim, apenas a proposição de proteção ambiental”, frisou.

 

Cuidado com as espécies exóticas

                A bióloga da Univates Elisete Maria de Freitas explicou sobre a ameaça que as espécies exóticas, que muitas vezes são invasoras, representam à biodiversidade. Conforme a bióloga, muitas espécies exóticas são confundidas com nativas, como a amora, o capim-elefante (que inclusive impede que espécies nativas cresçam), mamona, uva-japonesa, goiabeira, entre outras.

                Elisete advertiu que o recomendado é o plantio e manutenção de espécies nativas que já estão nos entornos da área a ser preservada. “Temos espécies nativas lindas, frutíferas nativas de alto valor nutritivo. Mas, não valorizamos o que é nosso. Achamos que o que vem de fora é sempre mais bonito. O que não temos ideia é de que as exóticas são responsáveis por graves desequilíbrios ambientais, o que já vem ocorrendo ao longo do Rio Taquari”, expôs.

                Ela ainda acrescentou que em áreas preservadas se tem mais diversidade de nativas e menos exóticas. “Em uma área ao longo do Rio Taquari, identificamos 113 espécies, sendo apenas 10 exóticas. Já numa faixa estreita, observamos menos diversidade e mais exóticas, onde identificamos 87 espécies, sendo 18 exóticas. As espécies exóticas homogeneízam o ambiente, pois impedem que as nativas possam se desenvolver. E uma exótica nunca vem sozinha. Ela pode trazer outras espécies que vivem associadas a ela, ocasionando a perda da biodiversidade”, salientou.

 

Propostas para as áreas de preservação

                Durante a audiência pública ocorreu a apresentação de propostas aos ribeirinhos para utilização das áreas de preservação. A primeira delas foi a agrofloresta, ideia proposta pela bióloga e doutoranda em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Miriam Strate. “A agrofloresta é um sistema de plantio de alimentos que é sustentável e ainda faz a recuperação de das áreas de preservação permanente”, explicou.

                Miriam colocou que a agrofloresta respeita a sucessão natural das espécies, sem a necessidade de adubo e agrotóxicos. “Além disso, temos espécies diferentes se ajudando, podas alimentando o solo, manutenção do habitats e produção de alimentos. Nesse sistema, também ocorre a melhor utilização dos perfis da paisagem e da energia solar, favorecendo a recirculação mais eficiente dos nutrientes. Ainda teremos mais umidade e a vegetação servindo como quebra-vento. Consequentemente, estaremos promovendo a segurança ambiental, aumentando as fontes de rendas pela diversidade de culturas”, frisou.

                Por fim, a bióloga enalteceu que a agrofloresta representa a resignificação da agricultura. “Estaremos produzindo alimentos no mato, pois a agricultura do futuro não será com grandes máquinas e tecnologia. A agricultura do futuro é o resgate do passado”, sublinhou.

                A outra proposta apresentada foi a cooperativa Certel, que é da reposição florestal. O engenheiro agrônomo Ricardo Jasper colocou que a Certel possui um viveiro de mudas e que a cooperativa possui a necessidade de realizar a reposição florestal, devido aos impactos causados pela construção das hidrelétricas e manutenção das redes de energia. Neste sentido, a ideia é firmar parceria com as prefeituras e disponibilizar gratuitamente as mudas nativas aos produtores.

                Jasper salientou que a Certel já foi parceira na reposição florestal de muitas áreas ao longo do Rio Taquari. “Não tínhamos onde plantar tantas mudas e aderimos ao programa desenvolvido pelo Ministério Público, onde conseguimos bons resultados. Por isso, colocamos nossas mudas à disposição dos agricultores inseridos neste programa, para que não haja ônus na compra destas mudas. Entendemos que preservar a mata ciliar é preservar os recursos hídricos e todo o ambiente ao redor”, sublinhou.

 

 

CRÉDITOS DO TEXTO: Édson Luís Schaeffer

CRÉDITOS DA FOTO: Édson Luís Schaeffer/divulgação

Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Teutônia

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Extração nº 5380
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