Estado | Assembleia aprova o fim da famosa taxa dos boletos
09/10/2019

O Projeto de Lei (166/2011) de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) que proíbe a cobrança por emissão de carnês e boletos bancários,...

 

          foi aprovado na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (08). Pereira defendeu a matéria e lembrou que em outros estados, como por exemplo, em São Paulo e no Paraná, a famosa taxa dos boletos já não é praticada há anos.

 

         “É ilegal e um abuso que os consumidores paguem pela emissão de carnês e boletos bancários. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento. Academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, são exemplos de empresas que cobram dos seus clientes, taxas pela emissão do documento, por folha. É injusto”, defendeu Pedro Pereira.

 

         A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), relator da proposta na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, as empresas fornecedoras de produtos ou serviços do Rio Grande do Sul, não poderão cobrar qualquer valor pela emissão de carnês e boletos bancários. A proposta deve ser encaminhada para sanção do governador Eduardo Leite.

 

         O diretor-executivo do Procon-RS, Felipe Martini, parabenizou o deputado Pedro Pereira pela iniciativa e afirmou que a cobrança é indevida e abusiva. “Nós entendemos que ela já faz parte da relação de consumo, ou seja, aquele que vende um produto ou presta um serviço, é o que deve arcar com os custos da emissão de carnês e boletos bancários” afirmou.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

voltar

Resultado da loteria

Extração nº 5433
Realizada em 19/10/2019
1º - 085593
2º - 038154
3º - 085433
4º - 022006
5º - 037687

Recados

11/10/2019 15:34:09
Pedro
Toca CPM22

11/10/2019 08:54:29
Fabricia
Quero particia do sorteio dia das criana Caio Azevedo Valentina Amaral Cidade teutonia 986608267

11/10/2019 08:52:28
Fabricia
Quero participa do sorteio dia da criana valentina do Amaral Caio Azevedo

06/10/2019 15:42:53
Jane Paz de Andrade
Quero participar da promoao do dia das crianas nome dos meus bebes Vittor jr andrade da silva Tho vinicius Andrade da silva. 985271661


2012 Rádio Tirol FM 87.5 Fone: (51) 3762-3035. Todos os direitos reservados.