Lajeado | Município publica decreto com novas regras para o combate à dengue

12/05/2022

A Prefeitura de Lajeado publicou na quarta-feira, 11/05, um decreto que estabelece novas procedimentos a serem adotados para intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti.

 

 

           A medida visa auxiliar o combate ao surto de dengue, já que o município chegou a 2,7 mil casos confirmados desde o início do ano.

 

           Entre as mudanças estabelecidas no decreto, está a autorização do ingresso forçado, em caso de necessidade, em imóveis públicos e/ou particulares por motivo de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso do agente público. Este ingresso deverá seguir os procedimentos estabelecidos no decreto.

 

           Outra medida estabelecida é que o agente público poderá solicitar o auxílio de autoridade policial sempre que se mostrar necessário.

 

           O decreto também autoriza, no caso de recusa em permitir o ingresso do agente público no local a ser examinado, a elaboração de um Relatório de Recusa de Acesso a Imóvel, o qual será encaminhado imediatamente à Procuradoria-Geral do município, Vigilância Sanitária e ao Ministério Público Estadual.

 

           Confira o decreto na íntegra a partir da página 15 clicando neste link.

 

 

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Lajeado

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Resultado da loteria

Extração nº 5663
Realizada em 14/05/2022
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Recados

23/03/2022 16:08:45
Aline Alesgut
o programa t tarde muito bom toca anita. Abraos Belo

05/02/2022 10:58:56
gustavo
bom dia! queria deixar um recado, adoro a rdio, escuto todo sbado!

26/01/2022 14:23:46
Roger
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25/12/2021 06:48:22
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