Hélio Brandão denuncia possíveis casos de nepotismo; Diego Tenn-Pass afirma que todas contratações da Câmara obedecem a Lei

14/07/2021

Vereadores destacam emenda parlamentar de R$ 500 mil do Deputado Federal Afonso Hamm para construção de cocha acústica e rua coberta em Teutônia

 

              Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (13), realizada na sede do legislativo, os vereadores aprovaram 11 Projetos de Lei e oito indicações.  

 

             Os 11 vereadores usaram a tribuna. Entre os assuntos abordados pelos edis na tribuna, destaque para a inauguração da sede administrativa da Apante no Bairro Teutônia; a proposta de municipalização de escolas de educação infantil por parte da Administração Municipal; turismo; projeto Gabinete na Rua que terá início no dia 20 de julho; emenda parlamentar do Deputado Federal Afonso Hamm (PP), dos quais R$ 250 mil destinados para a construção de uma cocha acústica e R$ 250 mil destinados a construção de rua coberta em frente a comunidade Católica de Languiru, beneficiando também a Escola Tancredo Neves; além das indicações de cada um dos vereadores.

 

            O vereador Hélio Brandão (PTB) utilizou seus sete minutos na tribuna para falar sobre possíveis casos de nepotismo e nepotismo cruzado, citando o parentesco entre funcionários da Prefeitura e Câmara de Vereadores, “no intuito de ajudar ao prefeito, afinal, são mais de mil funcionários na Administração”, afirmou Brandão. O vereador afirmou que não havia como citar todos, mas destacou o parentesco “do assessor jurídico da Câmara Gustavo Gewehr e seu irmão Guilherme Gewehr que trabalha no poder executivo; do Secretário de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Luias Wermann e seu tio Maurício Wermann, assessor da Câmara de Vereadores; Secretário da Saúde Juliano Renato Körner com cunhado e primo trabalhando no poder executivo”. Lembrou que na Administração passada outros vereadores sofreram com críticas nesse mesmo sentido. O vereador criticou também o número de 98 Cargos em Comissão (CC) da Administração Municipal.

 

            Em resposta, o vereador Diego Tenn-Pass (PDT) deixou claro que todos dispositivos da Lei foram verificados antes de qualquer contratação realizada pela Câmara de Vereadores. “Se eu estiver trabalhando de forma ilegal, essa imagem eu não quero fazer e não quero passar”, disse Tenn-Pass. Salientou também que sua esposa é professora concursada do município, há sete anos, promovida a diretora de escola em reconhecimento a sua dedicação e conhecimento na área da educação. O vereador encerrou a fala com a seguinte afirmação: “tem vereador que durante quatro anos sabia do cargo de pessoas, aí não julgou a legalidade dos fatos. Mas agora, não ganhou a confiança do Prefeito, aí começa a espernear, isso é politicagem”.

 

             A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de julho, às 18h30min, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia.

 

 

Projetos aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI Nº 101/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de três profissionais para ocuparem a função temporária de Técnico em Enfermagem 20 horas/semanais. Dois técnicos em enfermagem contratados anteriormente de forma emergencial, estão na iminência de terem os seus contratados findados e o município quer manter a estrutura existente para dar conta das demandas de atendimento.

 

PROJETO DE LEI Nº 102/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de 10 Professores de Anos Iniciais - 25 horas. Destes, três deles visam substituir professores que estavam lotados na EMEF Teobaldo Closs e foram realocados para o CEMEF; um destes profissionais substituirá uma professora gestante, na Teobaldo Closs, que em breve se afastará e os outros seis profissionais ministrarão aulas de reforço.

 

PROJETO DE LEI Nº 103/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autorização para contratação, em caráter emergencial, de três Professores de Atendimento Educacional Especializado – AEE. Os três profissionais temporários serão lotados nas EMEF’s 24 de Maio, Guilherme Sommer e Leopoldo Klepker, uma vez que cada uma dessas escolas possui apenas um profissional dessa área e contam com uma

 

PROJETO DE LEI Nº 104/2021 - Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um Professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil: Música - 25 horas para atuar no CEMEF.

 

PROJETO DE LEI Nº 105/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de dois Professores de Informática – 25 horas para atuar no EJA da EMEF Teobaldo Closs e na EMEF Leopoldo Klepker. Em virtude das novas diretrizes operacionais para o EJA (Resolução nº 01/2021 do Conselho Nacional da Educação), os currículos das instituições de ensino que ofertam esta modalidade devem dar conta do desenvolvimento das competências essenciais para leitura e escritura, bem como as competências gerais relacionadas à Língua Portuguesa, Matemática e Inclusão Digital.

 

PROJETO DE LEI Nº 106/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de nove serventes. Não há concurso público vigente para o cargo, dessa forma, serão convocados profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021. Os profissionais serão destinados para a Secretaria da Educação, cinco serão lotados no CEMEF para auxiliar na plena higienização do educandário para retorno das atividades em agosto e outros quatro serão contratados e lotados para a nova Escola de Educação Infantil, EMEI Darcy Ribeiro.

 

PROJETO DE LEI Nº 107/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.120.000,00 (dois milhões e cento e vinte mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.120.000,00, para as Secretarias Municipais que estão com insuficiência de recursos nas dotações orçamentárias. O valor será utilizado pela Secretaria de Obras, Viação e Transportes para manutenção da frota de veículos e conservação das vias públicas; no Gabinete do Prefeito o crédito será utilizado para divulgação dos atos oficiais da Administração e aquisição de equipamentos para instalação do Núcleo de Execuções Fiscais na Procuradoria; na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para pagamento de horas extraordinárias devido à alta demanda de serviços; na Secretaria de Educação para ampliação da EMEF 24 de Maio e reestruturação da EMEI Meu Cantinho, e na Secretaria da Fazenda, para aquisição de equipamentos de informática para modernização administrativa.

 

PROJETO DE LEI Nº 108/2021 -Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 19 de dezembro de 2014, que institui o regime próprio de previdência social e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.350 de 19 de dezembro de 2014, que institui o Regime de Previdência do Município de Teutônia para adequar a redação do dispositivo alterado à Portaria nº 19.451/2020 da Secretaria de Previdência e Trabalho. A taxa de administração que antes era calculada sobre o somatório da remuneração dos servidores ativos e dos inativos passará a ser calculada somente sobre o somatório da remuneração de servidores ativos.

 

PROJETO DE LEI N.º 109/2021 - Autoriza a manifestação de interesse no Programa Pavimenta, da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo manifestar interesse no Edital de Chamamento Público visando habilitação de projetos no Programa Pavimenta, do Estado do Rio Grande do Sul. O Programa Pavimenta tem como objetivo realizar as análises técnicas para futuras parcerias entre o Estado e os Municípios para realização de determinadas obras de infraestrutura, por meio de pavimentação, proporcionando níveis satisfatórios de segurança, velocidade e economia na circulação de veículos. O Município apresentará ao Estado projeto para recapeamento da Estrada Geral da Linha Harmonia.

 

PROJETO DE LEI Nº 110/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras remanescente e dá outras providências.

Autoriza a alienação de uma tira de terras do Município, remanescente de obra pública para o proprietário do imóvel lindeiro à área. A alienação de imóvel de que trata esta lei, tem procedimento diferenciado, uma vez que se trata de uma área de terras de aproximadamente 120m², que foi desmembrada para possibilitar a abertura da Rua Senhor dos Passos. Não existe interesse público na manutenção desta área de terras ao poder público, pois isoladamente ela é inaproveitável, além de representar um custo para manutenção.

 

PROJETO DE LEI Nº 111/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de 54 Professores de Educação Infantil – 25 horas. As contratações são necessárias para atender ao histórico déficit de vagas na Educação Infantil, e com as contratações permitidas será possível a abertura da EMEI Darcy Ribeiro e da EMEI Doce Infância, ampliação da EMEI Meu Cantinho e início do processo de municipalização de EEI’s neste ano, permitindo assim a criação de vínculo prévio dos profissionais contratados com os alunos.

 

Indicações:

 

Valdir José Griebeler (PSDB)

INDICAÇÃO N° 137/2021 - que seja estudada a possibilidade de Compra ou adaptação de um caminhão de porte maior com elevador e braço hidráulico para a equipe do setor de iluminação do Município.

INDICAÇÃO N° 138/2021 - que seja estudada a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Albino Schneider nº572 no Bairro Teutônia.

 

Márcio Cristiano Vogel (MDB)

INDICAÇÃO N° 139/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar a limpeza e o desassoreamento do riacho que corta o bairro Canabarro, bem como o aprofundamento do leito, para melhor comportar o volume de águas, principalmente em épocas de chuvas intensas e enxurradas.

 

Evandro Biondo (MDB)

INDICAÇÃO N° 140/2021 - que seja estudada a possibilidade de aumentar a sinalização na rua Carlos Arnt, na altura da rua Lucildo Schaeffer, para evitar que os motoristas andem na contramão.

INDICAÇÃO N° 141/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar o recapeamento da rua Erno Dahmer, em frente a empresa Lactalis no bairro Alesgut.

INDICAÇÃO N° 142/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar a manutenção da pista de caminhada entre os bairros Languiru e Boa Vista.

INDICAÇÃO N° 143/2021 - que seja estudada a possibilidade de serem disponibilizadas muletas e cadeiras de rodas para munícipes que necessitem destes itens.

 

Cleudori Paniz (PSD)

INDICAÇÃO N° 144/2021 - que seja estudada a possibilidade de pavimentar a rua 15 de novembro, bairro Canabarro.

 

Márcio Cristiano Vogel (MDB)

Cláudia Cristina Frigo (Cidadania)

Jorge Paulo Hagemann – Xox (PDT)

Claudiomir de Souza (PSL)

Neide Jaqueline Schwarz (PDT)

Evandro Biondo (MDB)

Hélio Brandão (PTB)

Cleudori Paniz (PSD)

Valdir José Griebeler (PSDB)

Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

Diego Tenn Pass (PDT)

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Resultado da loteria

Extração nº 5663
Realizada em 14/05/2022
1º - 052600
2º - 073159
3º - 035587
4º - 010251
5º - 013256

Recados

23/03/2022 16:08:45
Aline Alesgut
o programa t tarde muito bom toca anita. Abraos Belo

05/02/2022 10:58:56
gustavo
bom dia! queria deixar um recado, adoro a rdio, escuto todo sbado!

26/01/2022 14:23:46
Roger
Oi meus queridos! Quero participar Roger de Teutonia. Valeu!

25/12/2021 06:48:22
Bruna Planthold
Bom dia. a Bruna Planthold do Bairro Canabarro quero participar do sorteio de Natal da rdio e mandar um feliz Natal todos em especial para meu meu noivo Carlos e minha filha Brenda e para vocs da rdio Tirol.


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