Confira os pronunciamentos da tribuna da sessão realizada nesta quinta-feira

A próxima sessão será realizada no dia 26 de outubro de 2021, às 18h30min, na sede do legislativo. 

Aprovado com abstenção do vereador Valdir Griebeler:

PROJETO DE LEI Nº 158/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.579, de 29 de julho de 2011, que autoriza a alienação de área de terras de propriedade do Município, matriculada sob nº 12.702 no RI de Teutônia.

Altera a Lei Municipal nº 3.579, de 29 de julho de 2011, que autoriza a alienação de área de terras de propriedade do Município. A partir do Processo Licitatório Concorrência nº 02-03/2016, a empresa EMPREENDIMENTOS GRIEBELER arrematou uma área de terras com 3.851,86m², de propriedade do Município. Ocorre que o contrato celebrado em 2016 com vigência até 08 de agosto de 2018, previa a obrigação de edificação de prédio com área mínima de 1.000m² no prazo de 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, o que fez com que em 08 de agosto de 2019 findasse o prazo legal para cumprimento do objeto. Diante da crise financeira do país, dificuldades de mercado e pandemia, o arrematante não conseguiu cumprir com sua contrapartida em construir no local. Assim, a solução encontrada para regularizar a situação e permitir que o empreendedor possa investir no local e gerar renda e empregos, é o pagamento dos outros 50% do valor da área de terras, que fora dispensado, inicialmente, como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico e social.

Aprovados por unanimidade:

PROJETO DE LEI Nº 159/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), e dá outras providências.

O valor é destinado para a Secretaria Municipal da Saúde numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA. A proposição visa realocar o recurso oriundo da alienação de bens para aquisição de um veículo para a Saúde.   

PROJETO DE LEI Nº 160/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

O valor é destinado à suplementar dotações com insuficiência orçamentária para o exercício, em especial para o pagamento do PASEP e para manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana.

PROJETO DE LEI Nº 162/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de sete monitores escolares para substituir servidoras que estão gestantes e, também, para o acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais. Os profissionais contratados serão lotados da seguinte forma: CEMEF: 03 profissionais; EMEI Meu Cantinho: 01 profissional; EMEI Caminhos do Saber: 02 profissionais; EMEF Alfredo Schneider: 01profissional.

INDICAÇÃO N° 203/2021 – vereador Eloir Rafael Rückert - que seja estudada a possibilidade de pavimentar a rua 20 de Setembro, bairro Teutônia, bem como o corredor 21, na vila Cuba.

INDICAÇÃO N° 204/2021 – vereador Eloir Rafael Rückert - que seja estudada a possibilidade de realizar o conserto do asfalto em frente ao frigorífico Frigovale, na Linha Clara.

INDICAÇÃO N° 205/2021– vereador Eloir Rafael Rückert - que seja estudada a possibilidade de implementar ações/sinalizações, para reduzir a velocidade dos veículos que utilizam a rótula da Rua Major Bandeira entre os bairros Languiru e Alesgut.

INDICAÇÃO N° 206/2021– vereador Eloir Rafael Rückert - que seja estudada a possibilidade de realizar conserto/melhorias na iluminação da rótula da rua Major Bandeira entre os bairros Languiru e Alesgut.

INDICAÇÃO N° 207/2021 – vereador Márcio Cristiano Vogel - que seja estuda a possibilidade de através do Departamento de Trânsito, implantar um estacionamento oblíquo em frente a Creche Municipal Aprender Brincando, que se localiza na rua Frederico L. Gerhardt, bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 208/2021– vereador Márcio Cristiano Vogel - que seja estuda pela Secretaria de Obras, a possibilidade de pavimentação das ruas Frederico L. Gerhardt, Dario Huwe, José Carlos Müller e Noeli Closs Müller, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 209/2021 – vereador Cleudori Paniz - que seja estudada a possibilidade de realizar a recuperação do asfalto em frente a Escola Estadual de Ensino Médio Reynaldo Affonso Augustin, bairro Canabarro, bem como realizar a pintura das faixas de segurança e a substituição do quebra-molas por uma travessia elevada.

Requerimento 029/21 - que seja encaminhada uma homenagem a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Alfredo Schneider pela passagem do seu 30º aniversário, e que seja entregue um diploma.

Vereadores: Valdir Griebeler, Diego Tenn-Pass, Vitor Ernesto Krabbe, Cláudia Cristina Reinheimer Frigo, Jorge Paulo Hagemann, Neide Jaqueline Schwarz e Márcio Cristiano Vogel.

Requerimento 32/21 - Vereador Márcio Cristiano Vogel solicita licença da atividade de vereador por 30 dias, a partir do dia 01 de novembro de 2021 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno.