Fazenda Vilanova | Fazenda Vilanova assina termos de execução da Lei Paulo Gustavo

Em cerimônia realizada no Auditório Águia Azul, o Conselho Municipal de Cultura (COMCUL) de Fazenda Vilanova realizou, nesta sexta-feira (23/02), a assinatura dos termos de execução da Lei Paulo Gustavo. Na presença do prefeito Amarildo Luis da Silva, do prefeito em exercício Pedro Antonio Dornelles, vereadores, secretários, representantes das entidades culturais, agentes de cultura e os membros do COMCUL, a presidente do conselho Neuza Inez Fell contextualizou a Lei Paulo Gustavo, revelou os destinatários dos recursos e as fases do projeto, que envolve o total de R$ 61.365,22, de recursos do Ministério da Cultura.

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil. De acordo com esta legislação foram contempladas as seguintes entidades e empresas que realizaram o cadastro cultural no COMCUL e irão desenvolver projetos culturais:

- Art. 6º, Inciso I - R$ 32.511,40: Apoio a Produções Audiovisuais: Documentário sobre a História do Município. Empresa Brentano Projetos e Eventos Culturais. Serão colhidos depoimentos que retratarão a história da comunidade Vilanovense, em uma série dividida em capítulos;

- Art. 6º, Inciso II – R$ 7.431,15: Apoio à Salas de Cinema: CPM EMEF Edgar da Rosa Cardoso. A escola investirá na infraestrutura do auditório para reprodução de filmes e apresentações artísticas;

- Art. 6º, Inciso III – R$ 3.731,02: Formação, Qualificação e Difusão: Fotografar a História de Fazenda Vilanova - Empresa Eduardo J. Quinot. Os profissionais audiovisuais ministrarão um curso de fotografia gratuito para a comunidade. Os períodos de inscrições e de realização das atividades serão divulgados brevemente.

- Art. 8º- Demais Áreas da Cultura: R$ 17.691,65 - Associação Cultural Vilanovense. Com este recurso, a Associação Cultural está contemplando agentes culturais individuais: R$ 2.000,00 para o Coral da OASE da Santana, R$ 2.000,00 para o Sr. Antônio Gilson Martins (Museu da Fazenda Juliana), R$ 2.000,00 para o Coral Sempre Amigos, R$ 2.000,00 para a Associação de Desenvolvimento Fazenda Juliana e R$ 2.000,00 para o CTG Pousada dos Tropeiros. Foram ainda contemplados 16 músicos inscritos no Cadastro Municipal da Cultura, recebendo R$ 425,00 cada um.

Em sua explanação, Neuza destacou que a Lei Paulo Gustavo é um recurso de grande valia e que será muito bem investido no resgate da história e na capacitação dos agentes culturais do Município. “Uma comunidade estruturada em sua cultura aprende a valorizar, contar e seguir construindo a sua história”, disse. A presidente do Conselho aproveitou a presença da comunidade para ratificar a importância do Cadastro Cultural, que segue aberto. “Pois os trabalhadores da cultura precisam se tornar visíveis e estar habilitados a receber recursos de políticas públicas em favor da Cultura”, concluiu.

O vice-prefeito Pedro Dornelles observou a preocupação da gestão municipal em manter as atividades culturais. “É lindo vermos nossas crianças aprendendo a tocar instrumentos, a cantar e atuar como artistas. Todos estão de parabéns”, pontuou.

O prefeito Amarildo Luis da Silva, prestigiou o ato e ressaltou sua emoção em ver a cultura e a história de Fazenda Vilanova sendo resgatadas. “É um recurso federal que vem para nosso setor cultural, para motivar e incentivar a continuidade dos eventos culturais, especialmente após o período pandêmico que tanto afetou estes trabalhadores. Por isso parabenizamos a presidente Neuza e ao COMCUL pelo empenho na elaboração do projeto e pela motivação em executar as ações. Nosso Município é jovem e pequeno, mas com uma história centenária a ser contada, desde os seus colonizadores. E isso vamos resgatando e registrando para manter vivo na mente da comunidade”, comentou.

O que é a Lei Complementar nº 195/2022

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido, aos 42 anos, em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a Estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

Imprensa/Prefeitura