Teutônia | Palestrante alerta que regras da Reforma Tributária ainda podem ser alteradas, o que requer mobilização da sociedade

Na sexta-feira (22), a CIC Teutônia realizou a primeira edição de 2024 do seu tradicional Almoço Empresarial, evento que contou com cerca de 100 participantes. O professor e contador Altair Antônio Toledo, que atua na KPMG há 27 anos, abordou o tema “Os impactos da Reforma Tributária para as empresas”.

Para o palestrante, trata-se de uma temática complexa e que precisa ser discutida, pois inevitavelmente impactará a todos. Ele apontou que o principal ponto da reforma será a substituição de toda a tributação de consumo que temos hoje – PIS, Cofins, ICMS e IPI – por uma nova sistemática. “A ideia central é que tenhamos simplificada a tributação e diminuída a quantidade de legislações, porque hoje só de ICMS são 27 leis diferentes. Após, passaremos a ter o imposto (IVA) que substituirá os demais. É para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e gerar mais empregos”, argumentou.

Segundo Toledo, há pontos preocupantes e alguns setores serão mais beneficiados em detrimento de outros. “Haverá redução da carga tributária na indústria, porém, quando falamos em serviços e do agro, devemos ter aumento.” Os serviços vendidos de uma empresa para a outra, exemplificou, não terão muitos empecilhos, visto que a empresa que compra tomará os créditos. “Mas as empresas que atendem diretamente a população, como segurança, educação, serviços médicos, terão aumento de carga tributária, o que trará inflação dos serviços”, citou. No caso do agro, também haverá aumento de tributos, o que resultará num encarecimento dos alimentos.

Apontou ainda a discussão com o Governo do Estado sobre o aumento da cesta básica, cujo decreto passará a valer a partir de 01 de abril. “Estamos unindo esforços com a Federasul e outras entidades para reverter esse assunto, pois irá impactar toda a população. Estamos em luta com o Governo do Estado para que volte atrás com os decretos, mas, por enquanto, prevalece o que foi decidido. Queremos entender o motivo do governador retirar alguns itens da cesta e retirar incentivos de outros itens que não necessariamente estavam na cesta básica”, apontou.

O contador alertou que é importante que a população também se manifeste. “Se o governador perceber muitas pessoas contra, vai repensar. A luta, hoje, parece ser apenas para beneficiar as empresas, uma vez que são essas as entidades mais mobilizadas. Pensam que é contra o corte de incentivo para a empresa, mas não é isso. É sobre o aumento dos impostos para a população”, comentou. Segundo ele, ainda é possível modificar a lei com textos complementares, oportunidade pela qual representantes de diversos setores podem se mobilizar e contribuir para uma reforma que melhor beneficie a todos.

Doerá no bolso

Apesar do período de transição do novo sistema tributário ir até 2032, algumas reformas já passam a valer em 2026, como é o caso do IPVA. “É uma reforma do consumo, mas também traz mudanças na regra de patrimônio, a exemplo do imposto de veículos. Hoje tanto faz se o seu carro é à gasolina, álcool ou elétrico, o imposto é o mesmo. Mas com a reforma, o IPVA passará a ser progressivo, ou seja, quem tiver carro mais potente movido a gasolina vai pagar mais imposto do que aquele que tem um carro híbrido ou elétrico. Vai impactar bastante, porque a maioria dos carros hoje são à gasolina”, exemplificou.

A temporada de Almoços Empresariais da CIC Teutônia em 2024 conta com o patrocínio de Certel, Colégio Teutônia, Dinda Card, Fabricato Pré Moldados, Reinigend, Sicredi, Zart Supermercados e Univates, com apoio do Grupo Popular.

TEXTO – Camille Lenz da Silva e Leandro Augusto Hamester