Estrela | Estrela habilita emissão online da credencial de idosos pelo sistema Gov.br ou CNH Digital

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa para quem estacionar em uma vaga de idoso sem ter 60 anos ou mais. São muitos os casos também de pessoas com mais de 60 anos que acabam multadas não por não terem a idade mínima, mas por não possuírem a credencial de identificação. Pois Estrela, dentro de um programa de orientação que inclui essa necessidade, está agora realizando também a emissão online da Credencial de Estacionamento. A mesma é realizada de forma gratuita pelo sistema Gov.br (para quem possuiu ou não a Carteira Nacional de Habilitação – CNH) ou de forma ainda mais fácil pelo aplicativo da Carteira Digital (para quem já possui CNH). A Certidão tem uso em todo o território nacional.

A Certidão de Estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas de estacionamento especiais, destinadas às pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência física. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas verticais, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos. Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir, obrigatoriamente, a credencial no painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização.

Agora, Estrela está entre os 50 dos 497 municípios do Estado a permitir a emissão online da credencial. O mesmo é realizado pelo sistema Gov.br através de orientação anexa; ou ainda através da Carteira Digital (outro aplicativo). Para Pessoas com Deficiência (PcDs), o sistema ainda não permite tal processo; e o mesmo deve ser feito presencialmente.

Presencialmente, a Credencial de Estacionamento é emitida junto ao Departamento de Trânsito, que atende na sede da Prefeitura Municipal. Para o credenciamento, gratuito, é necessário ter 60 anos ou mais e apresentar documento com foto e comprovante de endereço. Para pessoas com deficiência física é necessário também contar com laudo médico. Mais dúvidas pelo telefone 3981-1077

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO

Para ter acesso aos serviços siga as seguintes instruções:

Portal de Serviços – Cidadão

(https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br)

1.       A opção da "Credencial de Estacionamento", fica na opção "Usuário" do menu lateral. Clique em "Prosseguir" para o sistema validar os pré-requisitos:

2.       Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão "Baixar Credencial", para habilitar o botão e fazer o download do documento. Deve-se clicar no link "termos e condições" para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o "Li e concordo com os termos e condições".

3.       Ao clicar no botão "Baixar Credencial", será feito o download do documento em formato PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perda por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.

Carteira Digital de Trânsito

1.       Acessar a Carteira Digital de Trânsito, com chave de acesso;

2.       Clicar na opção “Condutor”;

3.       Clicar na opção “Credencial de Estacionamento”

4.       Clicar na “Credencial de Idoso”;

5.       Baixar Credencial;

6.       Ler e concordar com os termos e condições;

7.       Baixar Credencial.

A Credencial deve ser impressa e exposta no painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização.

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Texto: Rodrigo Angeli

Fotos: Departamento de Trânsito/Estrela