Colinas | Quatro Projetos de Lei pautam sessão desta quarta (21)

A Câmara Municipal de Vereadores de Colinas realizou, na noite desta quarta-feira, 21 de maio, mais uma sessão ordinária. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou quatro Projetos de Lei (047, 048, 049 e 050/2025). Com parecer favorável das comissões, os projetos foram aprovados por unanimidade.

PL 047 - Altera o artigo 45 da Lei Municipal nº 1748-01/2017, de 06 de abril de 2017, que dispõe sobre Programas de Incentivos para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário do município de Colinas, e dá outras providências.

PL 048 - Estabelece prazo de validade para as licenças ambientais de impacto municipal, e dá outras providências.

PL 049 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 2035-02/2022, revogando o § 3º do artigo 23 e dá outras providências.

PL 050 - Revoga as Leis Municipais nº684-03/2003 e 1929-04/2021, altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 515-01/2021 e dá outras providências.

A vereadora Silvia P. da Costa (PSDB) havia protocolado duas indicações, de nº 022 e 023. No entanto, solicitou a retirada da indicação nº 023.

A Indicação nº 022/2025 – Sugere ao Poder Executivo que, por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de providenciar a pintura e a instalação de cocurutos (quebra-molas) na estrada Ano Bom, após a rótula que dá acesso a Teutônia. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O espaço da Tribuna foi utilizado pelas vereadoras Justines Gentilini (PSDB), Silvia P. da Costa (PSDB) e pelo vereador Paulo Cesar Miranda (MDB). Os pronunciamentos completos podem ser conferidos na página oficial da Câmara no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Paulo Cesar Miranda (MDB), convocou a próxima sessão para a quarta-feira, 4 de junho, às 12 horas.

Foto: Felipe Stefani