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Vencimento anual será no dia 17 de agosto; serviço é prestado semanalmente e isenções dependem de requerimento do proprietário |
O município divulga as diretrizes para a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em área rural, abrangendo a zona rural e a sede de distrito. Conforme a legislação, o pagamento será feito anualmente, em cota única, com vencimento no dia 17 de agosto.
Como é a coleta
O serviço de coleta de lixo é prestado semanalmente em toda a área rural. São atendidos tanto moradores lindeiros às estradas gerais quanto aqueles residentes em localidades mais afastadas. Nestes casos, os resíduos deverão ser colocados na estrada mais próxima para o recolhimento.
Valores da taxa
A taxa anual residencial será de 2,32 UPFS-RS. Já em imóveis rurais onde existam prédios destinados a atividades industriais, comerciais, prestação de serviços, entidades esportivas, recreativas, culturais, religiosas, assistenciais e afins, a taxa anual será de 3,48 UPFS-RS, além da taxa residencial quando houver essas unidades no mesmo imóvel.
Cobrança por imóvel
A Taxa de Coleta de Lixo em área rural é lançada por imóvel (propriedade) somente onde houver construção de residências e/ou prédios. Nos imóveis onde estiverem estabelecidas mais de uma residência de economia familiar, será cobrada uma única taxa.
Isenções
Ficarão isentos da cobrança os imóveis residenciais ou com outra destinação cuja construção esteja interditada, condenada ou em ruínas, bem como imóveis desocupados por 12 meses ou mais. A isenção, no entanto, não é automática: o proprietário deverá fazer o requerimento anualmente junto ao Protocolo Geral do município, comprovando a situação.
Atendimento e dúvidas
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (51) 3762-7780 ou (51) 99759-1311, ou ainda comparecer presencialmente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (sala 38 da Prefeitura).
A orientação da administração municipal é que os moradores da zona rural fiquem atentos ao prazo de vencimento e, se for o caso, solicitem a isenção dentro do prazo anual, evitando cobranças indevidas.
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Teutônia