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Mudanças estabelecem encaminhamento das crianças conforme a região de residência, prazo para aceite de vagas e critérios para transferências |
O Município de Teutônia, por meio da Secretaria de Educação, implementará mudanças no funcionamento da Central de Vagas da Educação Infantil, conforme decreto nº 3.709/2026, com o objetivo de organizar a distribuição das vagas e estabelecer critérios mais claros para o atendimento das famílias, a fim de otimizar os serviços e melhorar o sistema para as famílias.
Uma das principais alterações está na forma de encaminhamento das crianças. A partir de agora, as famílias realizarão a inscrição diretamente na Central de Vagas, sem escolher uma escola específica. A própria Central ficará responsável pela classificação e pelo direcionamento conforme a área territorial correspondente ao endereço de residência da família.
Assim, quando surgir a primeira vaga disponível na região correspondente, a Secretaria de Educação entrará em contato com a família para comunicar a oferta. Após o contato, os responsáveis terão o prazo de três dias úteis para manifestar o aceite. Caso a vaga não seja aceita, o cadastro não poderá permanecer na Central de Vagas, permitindo uma nova inscrição somente após três meses da desistência.
Outra mudança importante envolve as crianças que já estão na lista de espera. Elas serão reclassificadas considerando o endereço que consta atualmente no cadastro da Central de Vagas. Por isso, a Secretaria de Educação orienta que as famílias confiram e solicitem atualização dos seus dados junto a Secretaria de Educação, especialmente o endereço residencial e telefone de contato, para garantir o correto direcionamento conforme a região onde moram.
As novas regras também estabelecem que a criança deverá ter, no mínimo, três meses de idade para ser inscrita na Central de Vagas. A medida busca evitar que crianças sejam chamadas antes de estarem aptas a iniciar a frequência escolar, situação que, anteriormente, poderia resultar na perda da oportunidade e no retorno ao final da fila. O critério também considera o período de licença-maternidade e a importância de garantir o direito à amamentação exclusiva no período.
Em relação às transferências entre escolas, os pedidos passarão a ser aceitos somente mediante comprovação de mudança de endereço da família.
A Secretaria de Educação reforça a importância de que os responsáveis mantenham os cadastros atualizados e acompanhem os contatos realizados pelo Município, observando especialmente os prazos estabelecidos para o aceite das vagas.
As mudanças buscam tornar a organização da Central de Vagas mais eficiente, garantindo que o encaminhamento das crianças considere a proximidade da residência das famílias e a disponibilidade de atendimento em cada região do município.
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Teutônia