País | Alterações na declaração do imposto de renda exigem cuidados desde agora
20/11/2017

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Instrução Normativa 1.756, visando unificar a legislação sobre o imposto de renda de pessoa física (IRPF) e...

 

                  orientar o contribuinte quanto à interpretação que vem sendo adotada pelo fisco. De acordo com o vice-presidente de Relações com os Profissionais do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), contador Celso Luft, as alterações não chegam a tocar nos pontos mais polêmicos do IR, mas buscam esclarecer dúvidas da sociedade sobre como são cruzadas e fiscalizadas as informações fornecidas.

                 Para evitar dificuldades no momento de preencher a declaração do IRPF, Luft recomenda que se tomem alguns cuidados desde agora, entre eles, buscar o assessoramento de um profissional contábil, para orientar sobre as alterações e, dessa forma, evitar correrias decorrentes das mudanças geradas pela nova instrução normativa.

                 O contador explica que para a dedução de despesas médicas, por exemplo, é preciso juntar, desde já, todos os documentos e observar que as notas fiscais e comprovantes de pagamentos informem os dados completos do médico, hospital ou clínica, inclusive com endereço, incluindo CEP. Há, ainda, novas possibilidades de dedução do imposto a pagar. São casos como o uso de medicamentos administrados dentro do hospital, com acompanhamento médico; e de cegueira, mesmo que monocular, no rol de moléstias graves.

                 Em relação aos tratamentos de saúde realizados no exterior, Luft esclarece que as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares, sejam do próprio contribuinte ou de seus dependentes, não estão sujeitas à retenção de IR na fonte. Outra alteração destacada é que, no caso de guarda compartilhada, cada filho poderá ser considerado como dependente de apenas um dos pais. Até agora não havia legislação para regulamentar essa situação e, no caso de ambos os pais colocarem o filho como dependente, na hora do cruzamento dos dados acusava inconsistência.

 

 

 Fonte: Ruvana De Carli
Jornalista - Divisão de Comunicação Social

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Extração nº 5442
Realizada em 20/11/2019
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