Colinas | Vereadores aprovam mais de R$ 1,1 milhão para obras em Colinas

06/06/2024

Recursos são para conservação de ruas e estradas municipais, além de pagamento de serviços terceirizados e obrigações tributárias:

A Câmara de Vereadores de Colinas aprovou em sessão nesta quarta-feira, dia 5, a abertura de crédito especial de R$ 1.163.250,91 em razão de recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) extra, liberados pelo Decreto de Calamidade no RS. O valor será para a conservação de ruas e estradas municipais, além de pagamento de serviços terceirizados, obrigações tributárias e demais serviços da pasta.

 

Outro crédito especial aprovado é de R$ 80 mil, referente a recursos vindos do Fundo Nacional da Assistência Social. O valor auxiliará na manutenção dos abrigos temporários para os desabrigados, com pagamento de alimentação, gás de cozinha, equipe de segurança, aluguel do espaço, entre outras despesas. 

 

Devolução de recursos 

Já o crédito especial aprovado de R$ 115,5 mil prevê a devolução do valor à União, por se tratar de sobras de repasses encaminhados pela situação de calamidade no ano passado. Apesar de tentativas de manter o recurso no município, os vereadores não tiveram outra escolha se não aprovar a medida, pois o dinheiro não pode ser utilizado em eventos diferentes ao que foi destinado. Portanto, é obrigação devolver à União. 

 

Parecer Jurídico

Também foi aprovado o parecer jurídico sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo em março, sugerindo alteração na lei para estender o plano de saúde dos servidores municipais aos integrantes do Conselho Tutelar de Colinas. Segundo o texto, a apreciação do projeto, neste momento, é ilegal sobre o ponto de vista eleitoral. “A concessão do benefício em tela poderia ter sido encaminhada em momento anterior e que sua apreciação neste momento poderá configurar conduta vedada”, aponta. Assim, o projeto será retirado da pauta.

 

Doação de terrenos e isenção tributária

Os projetos que autorizam a doação de terrenos no Loteamento Pôr do Sol ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal; e o que concede isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transferência dos imóveis ao FAR foram retidos pela assessoria jurídica da Câmara. O advogado Fábio Gisch assinalou a importância de anexar documento da Caixa Econômica Federal apontando a sugestão para a concessão da isenção tributária, especialmente por ser ano eleitoral. 

 

Tribuna:

Vereador Marcelo Schroer (MDB): lamentou a realidade enfrentada pelo município e a região após a enchente que assolou o RS. “A situação está muito difícil, precisamos unir esforços
 para vencermos mais essa catástrofe.” Também enalteceu o trabalho dos voluntários locais e que vieram de outras cidades. Schroer lamentou, porém, a obrigação da devolução de R$ 115 mil à União. “Infelizmente, não tem o que fazer. A minha sugestão era mandar um ofício, em nome da Câmara de Vereadores, à Defesa Civil federal para solicitar que esse dinheiro pudesse ser usado aqui, mas, pelo que se apurou, não é possível. Isso é lamentável. Acho que é preciso mais atenção quando se montam os planos de trabalho para que o recurso possa realmente ser utilizado na totalidade.”

 

PROJETOS APROVADOS

 

ORIGEM EXECUTIVA

️ Projeto de Lei nº 034.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.500,00 (Cento e quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 


 ️ Projeto de Lei nº 037.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e dá outras providências. 
 
 ️ Projeto de Lei nº 038.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.163.250,91 (Um milhão, cento e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavos), e dá outras providências. 

 

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 015.04.2024: Parecer sobre a legalidade, constitucionalidade, formalidade jurídica e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 015.04.2024, de iniciativa do Executivo Municipal, em tramitação nesta Casa, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088-02/1994 e alterações posteriores, e dá outras providências”. 
 
 PROJETOS RETIDOS 

Projeto de Lei nº 039.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
 
 ️ Projeto de Lei nº 040.04.2024: Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social, custeados pelas fontes de recursos indicadas no artigo 6º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências. 

 

Próxima sessão: 19 de junho, às 19h. 

voltar

Resultado da loteria

Extração nº 5875
Realizada em 15/06/2024
1º - 091805
2º - 090139
3º - 040808
4º - 093176
5º - 082501

Recados

22/05/2024 09:59:27
Ane
bom dia ane maria manda abrao para todos os amigos....

08/05/2024 15:17:55
Da Stphanie Salazar dos Passos filhia pra suo Pai Volmir Luiz Ferreira Dos Passos em Teutonia
De sua filha STEPHANIE Salazar Dos Passos para Sue PAi Volmir Luiz Ferreira dos Passos que mora em Teutonia rs br. Pra meu Pai le dedico esta cancin, sua Filhia desde Per nome da cano Mein Schonter Traum da STEPHANIE

04/03/2024 07:39:17
Rosmar Adriano SilvaRio claro
A programaao da radio tem programas relacionados a novas amizades namoro,troca de telefone, redes sociais etc??

25/01/2024 11:02:16
Ana
Sou de Westflia, gostaria de participar


2012 Rádio Tirol FM 87.5 Fone: (51) 3762-3035. Todos os direitos reservados.