Vereadores esperam que Festa de Maio 2022 aproxime turistas e possibilidades de novos negócios ao município

04/05/2022

Confira os pronunciamentos da tribuna da sessão realizada nesta terça-feira

 

            A sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia realizada na noite desta terça-feira foi marcada pela autorização de repasse de valor para a realização da Festa de Maio 2022 e certa polêmica em torno do Projeto de Lei 069/2022 (PL).

            O projeto 069/2022 que estava baixado desde a última sessão, no dia 26 de março, com pedido de vistas por parte do vereador Evandro Biondo foi colocado em votação. O projeto, conforme justificativa, tem o objetivo de reorganizar o quadro de cargos em comissão, com a criação de um cargo específico para a coordenação assistencial e extinção de outro cargo não mais necessário à estrutura administrativa do Município. No caso em discussão, o servidor exerce suas funções junto ao Lar de Idosos Opa Haus.

            Na discussão do PL, vereador Evandro Biondo questionou o nível de escolaridade médio exigido para o cargo, mesmo motivo pelo qual ele solicitou vistas no encontro passado. Vereador Hélio Brandão solicitou o parecer jurídico do advogado da Câmara, pois, na visão dele, o projeto como foi apresentado pode causar problemas ao município. Por fim, o PL foi aprovado com voto contrário de Brandão e abstenção de Biondo.

            A Festa de Maio, que acontecerá entre os dias 25 a 29 de maio, é vista pelos vereadores como uma oportunidade de atrair turistas para a cidade, possibilidade de novos negócios para os empreendedores locais e a atração de novas empresas para o município, bem como uma opção de lazer para munícipes que estão ansiosos por eventos após o período de apreensão decorrente da pandemia.

            Na tribuna, entre assuntos que incluíram trânsito, contratação de servidores para o Poder Público, dengue, preocupação com as chuvas, e demais assuntos, todos lembrar do dia das mães com votos de felicidades e que seja um domingo especial.

            A próxima sessão será realizada no dia 10 de maio de 2022, às 18h30min, na sede do Legislativo.

 

 

Projeto aprovado com voto contrário do vereador Hélio Brandão e abstenção do vereador Evandro Biondo:

 

PROJETO DE LEI N.º 069/2022 - Cria cargo em comissão, extingue cargo em comissão e dá outras providências. 

Tem como objetivo reorganizar o quadro de cargos em comissão, com a criação de um cargo específico para a coordenação assistencial com a consequente extinção de outro cargo não mais necessário à estrutura administrativa do Município. O servidor designado exercerá suas funções junto ao Lar de Idosos Opa Haus, tendo em vista que a entidade disponibiliza vagas destinadas a idosos que estão sob guarida do Município.

Pedido de vistas realizado pelo vereador Evandro Biondo e aprovado com votos favoráveis dos vereadores Claudiomir de Souza, Cleudori Paniz, Evandro Biondo, Hélio Brandão, Márcio Vogel e Valdir Griebeler. Os votaram contrários foram dos vereadores Aliandro Rochemback, Cláudia Frigo, Jorge Paulo Hagemann, Neide Schwarz e Vitor Krabbe no ia 26/04/2022.

 

Projetos aprovados com voto contrário do vereador Hélio Brandão:

 

PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - Cria Função Gratificada de Coordenador do SEMEAR e dá outras providências.

Cria uma Função Gratificada FG-1 de Coordenador do SEMEAR – 40 horas, fixado, em R$ 571,60 e a extinção de outra, de igual valor. Atualmente a servidora lotada no SEMEAR que já coordena o serviço municipal, possui duas matrículas funcionais do magistério, porém apenas em uma possui função gratificada, dessa forma, a nova função criada abrange as 40 horas da jornada de trabalho, sem impactar orçamentariamente, uma vez que os valores são equivalentes.

 

PROJETO DE LEI Nº 081/2022 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Cria dois cargos efetivos de motorista, sendo um profissional para a Secretarias de Obras, Viação e Transportes e o outro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

 

Projetos aprovados por unanimidade

 

PROJETO DE LEI Nº 073/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 19 de dezembro de 2014, que institui o regime próprio de previdência social e dá outras providências.

Altera a Lei que institui o Regime de Previdência do Município de Teutônia. A proposição altera o mandato dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal de dois anos para quatro anos, tendo em vista o que dispõe a Portaria 9.707/2020 da Secretaria de Previdência. Com relação à contrapartida financeira paga aos membros do Conselho, a proposição altera a natureza jurídica da remuneração. Além disso, as reuniões dos Conselhos deverão ser realizadas em horário de expediente, tendo em vista a natureza jurídica, de verba remuneratória, que o Município passará a adotar.

 

PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial de um profissional para desenvolver a função de Fiscal no Departamento da Causa Animal. 

 

PROJETO DE LEI Nº 080/2022 - Cria cargos públicos de provimento efetivo, cria padrões de vencimento e dá outras providências.

Sobre os cargos:

- Bibliotecário: ainda não existente, será destinado para a biblioteca do município, e terá como atribuição administrar o acervo de livros e catalogar os títulos;

- Merendeira: terá como atribuição rotineira o preparo e distribuição de alimentos, tarefa que hoje vem sendo desempenhada pelos ocupantes do cargo de Servente, que possuem como atribuição comum a limpeza e também o preparo de alimentos no rol de atribuições do cargo;

- Monitor Escolar: possuem jornada de trabalho distinta do atual cargo existente, sendo que o cargo de 31 horas será destinado às Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental com turno integral enquanto o cargo de 40 horas será destinado às Escolas de Ensino Fundamental;

- Secretário de Escola: substituirá os Agentes Administrativos que atuam nos educandários municipais, sendo estes transferidos para o Centro Administrativo, uma vez que o cargo específico que será criado será destinado especialmente às escolas municipais, com atribuições e padrão salarial distintos, resultando em maior economicidade ao Município;

- Intérprete de Libras: será essencial para suporte aos estudantes com deficiência auditiva que necessitem deste profissional.

 

PROJETO DE LEI N.º 082/2022 - Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Festa de Maio 2022, autoriza o repasse de recursos e dá outras providências.

Fixa o limite de despesas com a promoção do evento “Festa de Maio 2022” e a autorização para repasse de recursos à CIC, para consecução do projeto turístico e cultural. A Festa de Maio ocorrerá entre os dias 25 a 29 de maio. Como tradição, o evento será realizado pela Câmara de Indústria e Comércio – CIC, com o apoio do Município de Teutônia e patrocínio de diversas empresas e cooperativas locais.

 

PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 932.790,49 (novecentos e trinta e dois mil setecentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.

O valor visa atender as seguintes demandas:

- Secretaria de Educação: o crédito será utilizado para manutenção e conservação de instalações de equipamentos e aquisição de material didático;

- Secretaria de Obras: será destinado para pagamento de horas extraordinárias, material de consumo e equipamentos permanentes;

- Secretaria da Saúde: para suplementar dotações orçamentárias de material de consumo, serviços de terceiros e sentenças judiciais.

 

PROJETO DE LEI Nº 084/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.

O valor consiste numa inclusão orçamentária destinada ao repasse da Câmara Municipal ao Executivo, conforme Ofício nº 024/22, para o CONSEPRO. 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2022 – Altera a data da Sessão Ordinária do dia 24 de maio para dia 31 de maio de 2022.

Indicação Nº057/2022 - Vereador Evandro Biondo - que seja estuda a possibilidade de realizar melhorias e recuperação na rua Edmundo Ruhrwiem no bairro Teutônia.

Indicação Nº058/2022 - Vereador Evandro Biondo - que seja estudada a possibilidade de realizar pavimentação na rua 08 sul ao lado do Posto Quality no bairro Centro Administrativo.

Indicação nº059/2022 - Vereador Vitor Ernesto Krabbe - que se estude a viabilidade de providenciar um redutor de velocidade na rua Daltro Filho, entre a rua Pastor Hasenack e a Rua da Paz, no bairro Teutônia.

Indicação nº060/2022 - Vereador Márcio Cristiano Vogel - que seja estudada a viabilidade de providenciar a construção de calçadas de passeio público junto a rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entres as ruas Carlos Arnt e D. Pedro II, no bairro Canabarro.

Indicação nº061/2022 - Vereador Márcio Cristiano Vogel – que sejam realizadas melhorias em ruas do perímetro urbano, que ainda não possuem pavimentação, bem como nas estradas do interior do município.

Pedido de Informação nº03/2022 – Vereador Hélio Brandão da Silva - que seja informada a quantidade e lotação de CCs e FGs, no período de janeiro à 30 de abril de 2018, bem como no período de janeiro de 2021 à 30 de abril de 2022.

Requerimento nº03/2022 - Mesa Diretora - solicita que a sessão ordinária do dia 12 de julho de 2022, seja realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental 24 de maio.

 

 

Valdir José Griebeler (PSDB)

Hélio Brandão (PTB)

Diego Tenn Pass (PDT)

Márcio Cristiano Vogel (MDB)

Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

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Resultado da loteria

Extração nº 5687
Realizada em 06/08/2022
1º - 039920
2º - 012586
3º - 095810
4º - 081007
5º - 001354

Recados

03/06/2022 16:09:25
Ana carolina Freitas_ Teutnia
quero particopar do serteio namorados

26/05/2022 16:04:49
Crdito real
Financeira crdito real ligadinha na rdio tirol

23/03/2022 16:08:45
Aline Alesgut
o programa t tarde muito bom toca anita. Abraos Belo

05/02/2022 10:58:56
gustavo
bom dia! queria deixar um recado, adoro a rdio, escuto todo sbado!


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